O símbolo da Veganarquia, de Brian A. Dominick.
O veganismo é uma prática moral que preza pela valorização da subjetividade dos animais não-humanos, evitando assim os abusos inerentes a objetificação dos mesmos. Contudo, tal definição
per si seria especista. Por que não incluir nesse discurso a humanidade? Afinal, não existiria diferenças tão relevantes que permitiriam que o ser humano tivesse o ônus de poder ser, para conveniência de outrem, objetificado. Portanto, vejo que um dos maiores problemas teóricos de qualquer concepção que funda o veganismo, é a questão dos seres humanos.
Como exemplo de concepção fundamentadora do veganismo, irei usar a teoria reganiana de Direitos Animais. Logicamente, devido a brevidade deste post, não pretendo nem ouso resumir uma teoria tão extensa quanto a de Tom Regan, mas procurarei fazer o máximo para sintetizar a ideia do filósofo americano no parágrafo a seguir:
O problema do especismo é que os humanos acabam por ver os animais não-humanos como meros meios para atingirem seus fins. Assim, o animal acaba por ser objetificado, sendo tratados como objetos e não como sujeitos-de-uma-vida que são. Por assim serem enxergados pela humanidade, o status moral deles se equivale a de, por exemplo, um relógio ou qualquer outro ente inanimado. Isso conduz a violação sistemática de seus direitos.
Como leitura rápida para compreender a teoria de Regan, recomendo o artigo
O caso dos direitos animais. Para uma explicação mais minuciosa, recomendo
Jaulas Vazias, do mesmo autor.
Agora, transpondo tal linha de raciocínio para seres humanos, no que daria? Afinal, dentro de diversas relações humanas, outros humanos são encarados meramente como objetos, funcionários (entes que exercem uma função dentro de um sistema) ou números, que possuem como fim serem usados como meio para atingir um objetivo que lhes é estranho. A própria relação trabalhista ilustra muito bem isso: o trabalhador é usado por seu patrão como meio para aumentar seu patrimônio. Essa relação oblitera a subjetividade do ente objetificado, o que permite sua espoliação de forma moral (que, de fato, acontece).
Porém, essa análise carece de duas noções importantes e de grande relevância: enquanto os animais não-humanos, via de regra, são interrogados se consentem serem tratados como meios para fins (fins estes que muitas vezes envolve sua própria aniquilação enquanto ser senciente), o animal humano normalmente é interrogado se o consente (salvo o trabalhador forçado em suas diversas modalidades). O consentimento, então, legitimaria moralmente essa objetificação do animal humano?
Além disso, nas próprias relações de consumo o humano acaba por se tornar um meio: o consumidor é, em geral, para o produtor apenas um meio para seu enriquecimento. Numa visão mais radical, não importa muito que o consumidor é ou não um ser humano, apenas que ele é um número, um bolso, um instrumento para a realização dos interesses do produtor, que é seu próprio enriquecimento. A satisfação do consumidor, então, é meramente acidental.
Ajuntando-se a problemática das relações trabalhistas e, sua semelhante, relações de consumo, pode-se ver que a crítica respinga na legitimidade da organização estatal.
O Estado exerce, por definição, forças coercitivas sobre determinada sociedade. Sua legitimidade, contudo, não é incontestável (apesar de pragmaticamente o ser). Qual é a legitimidade das leis que lhes são impostas sem sua participação em sua elaboração? Ao meu ver, teriam caso houve um deslocamento livre e de sua vontade para o campo de influência normativa desse Estado. Mas, e no caso de você simplesmente nascer lá?
Naturalmente, tais problemas não foram simplesmente deixado de lado. Há quem refletiu acerca deles, antes mesmo do veganismo, encontrando uma diversidade de soluções. Uma dessas soluções foi o endereçamento das três problemática por uma abordagem anárquica, ou seja, anti-coercitiva e libertária. Por sinal, a única escol política vegana é anarquista, o Veganarquismo, que entende que a abolição do especismo faz parte da Revolução Social necessária para a efetivação de um status anárquico. Um lema veganárquico muito difundido é “Libertação Animal e Humana”.
Não é, portanto, a toa que há diversos termos anárquicos e tendências libertárias no Movimento dos Direitos Animais, sobretudo aqui no Brasil. Termos como Ação Direta, Autogestão, a grande fragmentação de organizações, o ativismo independente, etc. Tudo possui uma ligação histórica e conceitual com o anarquismo em suas diversas formulações. Creio que não seja absurdo cogitar dizer que metade dos veganos brasileiros ou são anarquistas ou tendem ao anarquismo e outras formulações libertárias.
Para saber mais sobre anarquismo, recomendo um
artigo esclarecedor do blogue do
Coletivo Anarquista de Piracicaba e Região (coletivo este que está engajado com a causa antiespecista) sobre o tema.
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